A desembargadora Simone Lucindo decidiu hoje (27) pelo bloqueio dos bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz. Foram bloqueados R$ 15,9 milhões, atendendo a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O bloqueio é baseado em suposta aprovação irregular do projeto de construção da sede administrativa do governo, além da concessão indevida de habite-se. Simone justificou que cabe “a medida de indisponibilidade dos bens quando [estão] presentes fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário”.
O ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale Dos Santos também teve bens bloqueados. Do valor bloqueado de Agnelo, R$ 3,9 milhões correspondem a suposto dano ao erário; R$ 3,9 milhões a título de dano moral coletivo; e R$ 7,9 milhões de multa civil. Santos teve R$ 12 milhões bloqueados. O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, disse à Agência Brasil que o ex-governador só vai se manifestar sobre o caso após receber a notificação, o que ainda não ocorreu. Cabe recurso da decisão.
É o segundo bloqueio de bens sofrido pelo ex-governador em uma semana. A Justiça já havia bloqueado bens de Agnelo, com base em contratos e compromissos firmados para realização da etapa brasileira da Fórmula Indy.
O centro administrativo do governo local foi inaugurado no dia 30 de dezembro, em Taguatinga, por Agnelo Queiroz. O complexo foi construído por um consórcio formado pelas empresas Via Engenharia e Odebretch, ao qual o governo distrital teria de pagar R$ 17 milhões por mês, durante 21 anos, o que somaria R$ 4,284 bilhões a preços de hoje.
O pagamento, no entanto, foi suspenso pela Justiça do DF no dia 27 de janeiro. A alegação é que traria prejuízos aos cofres públicos, uma vez que o prédio ainda não está apto ao funcionamento.
De acordo com a assessoria do GDF, os prédios ainda não têm móveis, que deveriam ser adquiridos em uma nova licitação. O complexo também não conta com sistema de telefonia e internet. Além disso, em dois prédios, o piso não está pronto e ainda não há paredes.
O governo estuda realocar 400 servidores em 40 salas do Estádio Mané Garrincha. A expectativa do governo é levar para lá as secretarias de Desenvolvimento Econômico Sustentável, de Desenvolvimento Humano e Social e Esporte. Atualmente, as três pastas ocupam prédios alugados, com gasto de R$ 10,5 milhões por mês, e a intenção do governador Rodrigo Rollemberg é economizar esse valor.
